A UNIFAL-MG, por meio de seus agentes responsáveis, pretende realizar o tratamento dos dados pessoais de João, discente, para uma finalidade específica.

No entanto, para que seja realizado o referido tratamento, deve ser observado o fornecimento de consentimento por João, o titular dos dados.

Com relação ao consentimento do titular dos dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece que:

Assinale a alternativa que apresenta aplicação correta do tratamento de dados pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18).

Segundo a LGPD, o controlador deve “comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”. NÃO é obrigação do controlador comunicar:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê diversos requisitos para o tratamento de dados pessoais. Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas I, II e III a seguir:
São hipóteses previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais:

I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, não se aplicando a este a necessidade de anonimização dos dados pessoais que serão tratados, mesmo que possível.

II. o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Segundo a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) avalie a seguir, como Verdadeiro (V) ou Falso (F), os exemplos de hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado:

I. mediante o fornecimento de consentimento pelo operador.

II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

IV. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

V. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.



As afirmativas I, II, III, IV e V são respectivamente:

Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Segundo o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, considera-se operador a pessoa:

Segundo a LGPD, são direitos dos titulares dos dados pessoais, EXCETO:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que: