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Políticas públicas têm em comum a finalidade de promover o bem-estar social e a melhor experiência possível da população com os recursos públicos. Na área do esporte brasileiro e para atenderem ao disposto na Lei nº 9.615, de 24.03.1998, sobre a natureza e as finalidades do desporto, as políticas públicas se dividem em Desporto- -Educacional, Desporto de Formação,

 

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Uma alteração da normativa em relação à Lei Federal nº 8.313/1991 – Lei Rouanet está relacionada ao tempo para análise inicial da proposta até o início da captação de recursos, que anteriormente podia chegar a 60 dias e agora passa a ser em média de

 

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Assinale a alternativa que indica um dos mecanismos de implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, no contexto da Lei Federal no 8.313/1991.

 

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A Lei Rouanet funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Dessa forma, elas abatem, na declaração seguinte do Imposto de Renda até

 

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Assinale, entre as alternativas, aquela que apresenta, no âmbito da Lei Rouanet, grupos que podem ser patrocinadores de um projeto.

 

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Assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).

 

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A Spcine, por meio da Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), está habilitada a oferecer

 

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A Spcine já reconhece os games como formato audiovisual que deve ser objeto de políticas públicas, destacando- se

 

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Em relação ao pagamento de preço público vigente para espaços municipais, ocorre dispensa

 

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Após a realização de filmagens na cidade de São Paulo, é preciso

 

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