Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei Rouanet, a captação de recursos é restrita aos apoiadores empresariais, sendo vedada a participação de pessoas físicas.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Embora deva promover a formação de pessoal qualificado para a gestão, a preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural, o IPHAN não tem competência para elaborar diretrizes e normas para a preservação do patrimônio cultural, por ser esta uma competência do Poder Legislativo.

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.

As receitas de loterias compõem os recursos do Fundo Nacional da Cultura.

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que segue.

O IPHAN é o órgão responsável pela gestão e salvaguarda de bens culturais registrados como patrimônio cultural imaterial brasileiro, cabendo-lhe o planejamento e a implementação de ações para preservar esses bens, mesmo que em contrariedade com seus detentores.

Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.

O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.

Os recursos do Fundo Nacional da Cultura são passíveis de contingenciamento pelo Ministério do Planejamento.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Têm legitimidade para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado esse papel à sociedade e às associações civis.

Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.

O fundo de investimento instituído pela Lei Rouanet constitui, atualmente, o principal mecanismo de captação de recursos para o financiamento dos projetos culturais.

Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.

A referida lei promove uma distribuição igualitária de recursos por todo o território nacional, em nível compatível com a participação da população do ente federativo no total da população nacional.