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Segundo o Ministério da Cultura, o Fundo Nacional de Cultura é um fundo de natureza contábil,
 

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No Brasil existe uma lei que é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dessa lei, as empresas podem aplicar nesses fins, parte do seu imposto de renda. O incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor. Essa lei é conhecida como
 

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O economista brasileiro Celso Furtado foi um dos grandes defensores da dimensão cultural como parte fundante do desenvolvimento de uma nação. Seu pensamento, nesse aspecto, é
 

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Atente às seguintes afirmações sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC –, implementado pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/191):
I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.
II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.
III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.
IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.
Está correto somente o que se afirma em
 

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Quanto ao funcionamento do PRONAC, é correto afirmar que
 

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O Plano Nacional de Cultura — PNC — é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Em relação às políticas culturais, é correto afirmar que
 

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Em entrevista ao site Cultura e Mercado, a gestora cultural Maria Helena Cunha afirma que, “o primeiro passo para a construção de um plano estratégico [para a gestão cultural] é o reconhecimento do ambiente de atuação e aqui me refiro ao ambiente interno e externo das instituições. Este reconhecimento leva à elaboração de um diagnóstico que dará subsídio para o início dos trabalhos de planejamento, que ainda irá, em seguida, passar para a estruturação de um plano de ação, de sustentabilidade e que irão definir as ações estratégicas e os projetos executivos”. Fonte: http://www.culturaemercado.com.br/site/mercado/aplicando -o-planejamento-estrategico-a-gestao-cultural/. Acesso em 20.08.2018.
Pelo exposto, pode-se afirmar corretamente que a gestão cultural
 

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565348 Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UECE
Orgão: SECULT-CE
Considere a tipologia das políticas culturais do Estado no campo da cultura.
I. Políticas de identidade e patrimônio que focam na criação dos órgãos de preservação de bens materiais e artísticos nacionais, bem como a construção de monumentos cívicos e lugares de memória, posteriormente essas políticas passaram a valorizar a identidade de diversos segmentos sociais, incluindo as manifestações populares e as múltiplas identidades étnicas e culturais.
II. Políticas de intervenção e regulação econômica que se mostram um desdobramento da consolidação de um mercado internacional das indústrias culturais que têm origem nos anos 1920-1930 — em particular o cinema, o rádio e a indústria fonográfica —, e as políticas de fomento às indústrias criativas, características dos anos 2000.
III. Políticas de produção e difusão cultural que buscam garantir o acesso igualitário dos diferentes indivíduos e grupos aos bens culturais (democratização cultural) e promover o desenvolvimento de todas as culturas, considerando-se os diversos segmentos sociais (democracia cultural).
Três instrumentos emblemáticos de intervenção são relacionados respectivamente a cada uma das políticas culturais, em âmbito nacional ou estadual, quais sejam:
 

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565347 Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UECE
Orgão: SECULT-CE
Provas:
No que concerne ao Plano Nacional de Cultura, é correto afirmar que
 

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565346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UECE
Orgão: SECULT-CE

O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA – surge em resposta às flagrantes distorções na utilização irrestrita de recursos tanto por instituições ligadas a órgãos públicos quanto por patrocinadores. Em ambos os casos, elas utilizavam aproximadamente trinta por cento dos recursos disponíveis, embora representassem apenas dois por cento do universo de proponentes. Considerando a justificativa de mudança no ordenamento legal da Lei Rouanet (Lei Nº 8.313/1991), assinale a afirmação FALSA.

 

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