4115805 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UNICAMP
Orgão: UNICAMP

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Produtor de Eventos Culturais
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Sobre as normas previstas na Lei federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A União oferecerá apoio técnico para a promoção de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

( ) O termo de ocupação cultural e o termo de cooperação cultural deverão ser celebrados com chamamento público.

( ) A implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

( ) O termo de bolsa cultural, com natureza jurídica de doação com encargo, visa a promover ações culturais de estudos e pesquisas por meio da concessão de bolsa.

Assinale a sequência correta.

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4115790 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UNICAMP
Orgão: UNICAMP

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Produtor de Eventos Culturais
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De acordo a Lei federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “a documentação relativa ao cumprimento do objeto e à execução financeira do termo de execução cultural deverá ser mantida pelo agente cultural pelo prazo de _________ anos, contado do fim da vigência do instrumento.”. (BRASIL. Lei nº 14.903/2024. Art. 18, § 3º).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

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4115782 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UNICAMP
Orgão: UNICAMP

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Produtor de Eventos Culturais
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Sobre os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e segundo as normas previstas na Lei federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica disciplinar a constituição, o funcionamento e a administração dos Ficart.

B

O titular das quotas de Ficart poderá exercer direito real sobre os bens e direitos integrantes do patrimônio do fundo.

C

Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Ficart ficam sujeitos à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

D

Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Ficart, sob qualquer forma, ficam isentos do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

E

As produções comerciais de espetáculos teatrais, de dança, música, canto e circo são considerados projetos culturais e artísticos, para fins de aplicação de recursos dos Ficart.

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4115779 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UNICAMP
Orgão: UNICAMP

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Produtor de Eventos Culturais
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

De acordo com a Lei federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), não é um dos objetivos do Fundo Nacional da Cultura (FNC):

A

Captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Pronac.

B

Estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos.

C

Favorecer a visão intermunicipal, estimulando projetos que explorem propostas culturais separadas, de enfoque local.

D

Apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico dos recursos humanos na área da cultura, a criatividade e a diversidade cultural brasileira.

E

Contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

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4110705 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Entre os direitos assegurados aos jovens está o pagamento de metade do preço do ingresso em cineclubes, teatros, espetáculos musicais, entre outros, em todo território nacional, promovido em estabelecimentos públicos ou particulares.

Esse direito é assegurado aos jovens que

A

recebam o benefício do Programa Bolsa Família sem limite de idade e aos estudantes.

B

tenham até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes.

C

tenham até 21 anos pertencentes a familias de baixa renda e aos estudantes.

D

recebam o beneficio do Programa Bolsa Família com até 21 anos e aos estudantes.

E

estejam regularmente matriculados na rede de ensino pública ou privada sem limite de idade.

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3988022 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC

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Professor - Técnico Desportivo/Futsal
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Lei 9.615/1998: Lei Pelé

Um Professor Técnico Esportivo e de Educação Física é convidado a assessorar projeto de estruturação de programa esportivo municipal. Ao planejar a integração do programa com o sistema esportivo brasileiro, considera a hierarquia organizacional, as competências de cada instância e os marcos legais que regulamentam o esporte no país. Considerando a estrutura do sistema esportivo brasileiro e seus marcos regulatórios, analise as afirmativas:

I. A Lei Pelé (Lei n.º 9.615/1998) estabelece normas gerais sobre o desporto brasileiro, reconhecendo as manifestações de desporto educacional, de participação e de rendimento, cada uma com finalidades e características distintas que demandam políticas específicas.
II. As confederações brasileiras são entidades de direito privado com autonomia administrativa e financeira, vinculadas hierarquicamente ao Ministério do Esporte que detém poder de veto sobre suas decisões técnicas e de gestão.
III. O Sistema Nacional do Desporto compreende o Ministério do Esporte (ou órgão equivalente), o Conselho Nacional do Esporte, e as entidades de administração e prática desportiva organizadas hierarquicamente em níveis municipal, estadual e nacional.

É correto o que se afirma em:

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3985591 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FURG
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS

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Atendente de Farmácia
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é frequentemente alvo de desinformação nas redes sociais. Criada em 1991, essa legislação estabeleceu mecanismos para fomentar a produção cultural brasileira e facilitar o acesso da população às diversas manifestações artísticas. Considerando as características e o funcionamento da Lei Rouanet, é correto afirmar que:

A

Os projetos culturais financiados pela Lei Rouanet são executados pelo próprio Ministério da Cultura, que contrata artistas e produtores para realizar as atividades previstas.

B

O financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet ocorre por meio de repasse direto de recursos do orçamento federal, cabendo ao Ministério da Cultura a seleção dos beneficiários.

C

Os recursos para projetos culturais provêm de empresas ou pessoas físicas que optam por destinar parte do Imposto de Renda devido ao patrocínio de propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

D

A captação de recursos pela Lei Rouanet independe de aprovação prévia, bastando ao proponente comprovar atuação na área cultural para receber os valores.

E

A Lei Rouanet permite que empresas patrocinadoras deduzam integralmente o valor investido em cultura, zerando o Imposto de Renda devido ao governo federal.

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3985543 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FURG
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS

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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

A Lei n.º 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabeleceu mecanismos de incentivo fiscal para fomentar a produção cultural no Brasil. A legislação define segmentos específicos que podem ser contemplados, prevê instrumentos de transparência e monitoramento, e tem sido objeto de debates sobre seus efeitos na distribuição regional dos recursos. Considerando as características dessa política pública, é correto afirmar que:

A

O sistema de monitoramento dos projetos culturais é restrito aos órgãos de controle governamental, assegurando sigilo sobre valores captados e aplicados pelos proponentes.

B

A legislação contempla todas as formas de manifestação cultural e política, cabendo ao Ministério da Cultura avaliar a pertinência de cada proposta segundo critérios de relevância social.

C

A distribuição regional equilibrada dos recursos é garantida pela legislação, que estabelece cotas proporcionais à população de cada estado brasileiro.

D

A transparência do processo é assegurada pela publicação dos resultados após a conclusão dos projetos, momento em que os dados de captação e execução tornam-se acessíveis ao público.

E

A lei define segmentos culturais específicos passíveis de incentivo, como artes cênicas, música e patrimônio cultural, e disponibiliza plataforma pública para acompanhamento de projetos, embora enfrente críticas pela concentração de recursos em eventos de maior visibilidade.

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3978408 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Arte Educador - Artes Visuais
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo com o Capítulo II – Das Atribuições do Poder Público da Lei nº 8.313/1991.
( ) É atribuição do Poder Público formular e coordenar a política nacional de cultura, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura.
( ) Compete ao Poder Público incentivar a produção, difusão e preservação dos bens culturais, promovendo o desenvolvimento das expressões artísticas brasileiras.
( ) O Poder Público deve proteger as expressões culturais, regionais e populares, fortalecendo a diversidade cultural existente no território nacional.
( ) A lei estabelece que o Poder Público deve promover a descentralização das ações culturais, integrando políticas e recursos entre União, Estados e Municípios.
( ) É responsabilidade do Poder Público garantir que o patrimônio cultural seja preservado, valorizado e transmitido às futuras gerações.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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3978378 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Analista Esportivo
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

“A Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências” (BRASÍLIA, 2023).

De acordo com a o Estatuto do Torcedor, é correto afirmar:

A

Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Somente os Municípios promoverão a defesa do torcedor, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do disposto nessa Lei.

C

É assegurado ao torcedor o acesso e permanência no recinto esportivo sob qualquer circunstância.

D

O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos exclusivamente durante a realização das partidas.

E

Considera-se torcida organizada, para os efeitos dessa Lei, a pessoa física de direito privado que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade.