Magna Concursos
4115790 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UNICAMP
Orgão: UNICAMP

De acordo a Lei federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “a documentação relativa ao cumprimento do objeto e à execução financeira do termo de execução cultural deverá ser mantida pelo agente cultural pelo prazo de _________ anos, contado do fim da vigência do instrumento.”. (BRASIL. Lei nº 14.903/2024. Art. 18, § 3º).

 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Produtor de Eventos Culturais

50 Questões