2377817 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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Eis o trecho de uma carta de intenções do Ministério das Comunicações endereçada à Presidência da República, em 2003: “Cerca de 90% dos domicílios brasileiros possuem receptores de televisão. No entanto, mais de 81% recebem exclusivamente sinais de televisão aberta. A programação transmitida aos telespectadores é uma das mais importantes fontes de informação e entretenimento da população brasileira, ao que corresponde uma inegável responsabilidade no que tange à cultura nacional e à própria cidadania.” Considerando-se que estes números sofreram poucas mudanças, de 2003 até hoje, pode-se relacionar ao comunicado acima a proposta de política pública para o setor audiovisual que implicou:

A

na definição dos parâmetros técnicos do Sistema Brasileiro de Televisão Digital;

B

na regulamentação de cotas para programação nacional na programação das televisões por assinatura;

C

na renovação automática das outorgas das concessionárias de rádio e televisão;

D

na privatização das empresas de telefonia;

E

no sistema indicativo de classificação etária da programação.

Questão Anulada e Desatualizada

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826830 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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FSA: Fundo Setorial do Audiovisual

O Fundo Setorial do Audiovisual está vinculado ao Fundo Nacional de Cultura e tem como objetivo financiar programas e projetos voltados para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. Entre as características deste novo Fundo, recentemente lançado, NÃO é correto afirmar que o Fundo Setorial do Audiovisual:

A

tem um aporte inicial da ordem de R$ 70 milhões;

B

será formado, em parte, com recursos vindos da taxa cobrada das produtoras para o registro de obras audiovisuais, publicitárias e não-publicitárias;

C

representa uma nova modalidade de atuação do Estado no cinema porque os editais que estão sendo lançados prevêem investimentos retornáveis;

D

investirá metade dos recursos iniciais no elo mais desfavorecido da cadeia produtiva do cinema, a exibição;

E

tem também entre suas fontes de recursos o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações FISTEL.

Questão Anulada e Desatualizada

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3709130 Ano: 2007
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFAL
Orgão: SEBRAE-AL

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Assistente - Carteira de Indústria
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Os gestores de projetos do SEBRAE são pessoas que têm a responsabilidade de fazer acontecer os objetivos do projeto. Nessa direção, é falso afirmar que eles devem

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1848112 Ano: 2007
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Comunicação Social/Rádio
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Lei 4.117/1962: Código Brasileiro de Telecomunicações

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, as emissoras de radiodifusão, inclusive televisão, deverão cumprir sua finalidade informativa, destinando um mínimo de seu tempo para transmissão de serviço noticioso. Este mínimo equivale a

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1848063 Ano: 2007
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Comunicação Social/Imprensa Escrita
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Lei 5.250/1967: Lei de Imprensa

As penas cominadas por calúnia, injúria ou difamação, previstas nos artigos 20 a 22 da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de 09/02/1967), segundo o Art. 23, quando cometidas contra o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou Chefes de Estado ou Governo estrangeiros, ou seus representantes diplomáticos

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1848062 Ano: 2007
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Comunicação Social/Imprensa Escrita
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Lei 5.250/1967: Lei de Imprensa

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 5.250, de 09/02/1967, chamada de Lei de Imprensa, “considera-se clandestino o jornal ou outra publicação periódica não registrada nos termos do artigo 9o ou em cujo registro não conste

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1550668 Ano: 2007
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UNAMA
Orgão: SECULT-CE

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Museologista
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Decreto 3.551/2000: Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A quem cabe assegurar o bem registrado?

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1550667 Ano: 2007
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UNAMA
Orgão: SECULT-CE

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Museologista
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Decreto 3.551/2000: Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O artigo 8º, trata no âmbito do Ministério da Cultura, do "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de:

1. política específica de inventário, referenciamento e valorização do patrimônio.

2. tombamento, política específica de inventário e valorização do patrimônio.

3. tombamento, reestruturação e valorização do patrimônio.

O correto está apenas em:

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1550666 Ano: 2007
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UNAMA
Orgão: SECULT-CE

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Museologista
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Decreto 3.551/2000: Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nas questões 16, 17 e 18, responda de acordo com o Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000.

A reavaliação dos bens culturais registrados é feita pelo menos a cada dez anos, e encaminhada para decidir sobre a revalidação do título de "Patrimônio Cultural do Brasil". Sendo negada a revalidação, será mantido apenas o registro, como referência cultural de seu tempo. A reavaliação dos bens culturais e seu posterior encaminhamento cabem aos seguintes órgãos, respectivamente:

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1524081 Ano: 2007
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FCPTN

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Técnico em Gestão Cultural - Arquitetura
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Técnico em Gestão Cultural - Artes Cênicas
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Técnico em Gestão Cultural - Biblioteconomia
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Técnico em Gestão Cultural - Dança
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Técnico em Gestão Cultural - História
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Técnico em Gestão Cultural - Letras
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Técnico em Gestão Cultural - Turismo
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Com relação às formas de utilização das leis de incentivo à cultura, Lei Rouanet, Lei Semear e Lei Tó Teixeira, pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais, assinale a opção correta.

A

Segundo a Lei Tó Teixeira, que é federal, um dos benefícios a serem oferecidos ao investidor do projeto é o benefício fiscal, pelo qual poderão ser deduzidos 80% do valor do imposto devido.

B

A Lei Semear é estadual e dela podem se beneficiar pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de ISS e(ou) IPTU e ICMS.

C

Pela Lei Rouanet, a empresa que apóie um projeto cultural pode aplicar, no máximo, até 50% do valor total do projeto.

D

Entre os benefícios que a pessoa jurídica terá ao apoiar um projeto cultural utilizando as leis Semear e Tó Teixeira, incluem-se a divulgação da marca e o reconhecimento da função social da empresa no projeto incentivado.