O adolescente Delano é conhecido por seu comportamento violento. Em inúmeras ocasiões foi flagrado alcoolizado, causando balbúrdia e, eventualmente, praticando agressões físicas contra outros adolescentes em bares e festas.

Em uma dessas oportunidades, embriagado, Delano acabou por desferir violento soco em um dos frequentadores de um bar, e foi contido pelos demais presentes antes que as agressões continuassem. O agredido restou ferido com um corte na sobrancelha.

Dados os fatos acima, assinale a afirmativa correta.

O diretor de um estabelecimento educacional pretende cadastrar sua unidade para dar atendimento a programas de regime de semiliberdade ou internação.

Ele informa que o estabelecimento preenche todos os requisitos físicos estipulados nas normas do SINASE; que ele próprio já possui experiência em trabalho com adolescentes por dois anos e meio; que sua formação profissional em nível técnico de educação é compatível com a função; e que o estabelecimento é situado em imóvel contíguo a uma unidade prisional, facilitando a intercomunicação entre os sistemas.

Você, como advogado, é consultado sobre a viabilidade da pretensão de cadastramento. Assinale a opção que apresenta a orientação correta que você repassou ao diretor.

O Conselho Tutelar de Paulínia exerce as atividades corretamente descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o trecho a seguir.

De acordo com o ECA, o juiz decidiu que o ato infracional praticado por Antônio, de 14 anos, surpreendido vendendo maconha no pátio da escola, demanda que o Estado preste atenção maior àquele jovem. Então, um agente do Estado é destacado para procurar a família do adolescente ou para ir à escola para verificar se há alguma demanda que o poder público precisa prover em relação a Antônio. Nessa medida socioeducativa a ideia é que, durante um período mínimo de seis meses, Antônio fique sendo acompanhado por agentes sociais públicos.

Assinale a opção que indica, de forma correta, a medida socioeducativa aplicada a Antônio no episódio citado.

Roberta, 11 anos, órfã de mãe, fugiu de sua casa em Paulínia, onde morava com o pai. Desacompanhada, furtou uma passagem e embarcou em um ônibus para São Paulo, onde vivia sua avó materna. Um membro do Conselho Tutelar de Paulínia, tomando ciência do caso, expediu termo de guarda e responsabilidade em favor da avó.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podese afirmar que a conduta do Conselheiro Tutelar foi

A co-responsabilidade dos atores sociais se conjuga e entrelaça, em um esforço recíproco de fortalecimento das redes sociais de apoio, especialmente para a promoção daqueles em desvantagem social, conjugando esforços para garantir o comprometimento da sociedade, sensibilizando, mobilizando e conscientizando a população em geral sobre as questões que envolvem a atenção ao adolescente em conflito com a lei.

Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo-SINASE/ Secretaria

Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.

O trecho descreve um princípio que norteia o atendimento socioeducativo. Assinale a opção que o apresenta.

Baseado nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) entrou em vigor em 2012, com o objetivo de “assegurar efetividade e eficácia” às medidas socioeducativas.

Existem diferentes tipos de medidas socioeducativas, aplicadas em correspondência à gravidade e circunstância do ato infracional, entre as quais a descrita a seguir:

Esta medida é aplicada e executada pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude e visa alertar o adolescente e seus genitores ou responsáveis para os riscos do envolvimento no ato infracional, não incluindo a restrição dos direitos da criança e do adolescente.

A medida socioeducativa descrita corresponde à

Um professor percebe que seu aluno continua sendo vítima de violência física, apesar de a direção da escola já ter se reunido com a família e esgotado todas as possibilidades de intervenção direta.

Considerando a gravidade da situação, a escola deve acionar o(a)