De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 2º, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Considerando o ECA, Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, é INCORRETO afirmar que:

Texto 4

[...] escola é sobretudo gente. gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima. o coordenador é gente, o diretor é gente, o professor é gente, o aluno é gente, o funcionário é gente.

(FREIRE, Paulo. A escola. Revista Nova Escola, nº 163, Jun. de 2003).

O texto quatro trata da escola como uma instituição formada por gente e que, portanto, educa cidadãos para exercer plenamente a sua cidadania no meio social. Em face disto, é importante que as relações interpessoais na escola sejam pautadas em direitos e deveres. O ECA (Lei 8069/90) trata dos direitos de crianças e adolescentes, os quais quando efetivados nas instituições escolares possibilitam o processo de construção de relações interpessoais saudáveis (FERREIRA, 2008). São direitos estabelecidos, respectivamente, nos artigos 16, 17 e 18 do ECA

Segundo o ECA, é dever dos professores e dirigentes de estabelecimentos escolares, creches, pré-escolas e da sociedade em geral,

I- comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

II- encaminhar os casos de abuso a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

III- prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

IV- zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais
e extrajudiciais cabíveis.

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de deveres:

O ECA prevê que os serviços de Saúde, Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da 1ª Infância, com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Esses atendimentos deverão ser realizados através de:

A aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente se dá sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados:

Segundo a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Segundo a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

A quem é atribuído, no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor ?

Marque a alternativa que NÃO contempla uma segurança da criança e do adolescente, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considere a situação hipotética a seguir:

Maria tem vinte e cinco anos de idade e deu entrada na maternidade de sua cidade em trabalho de parto, informando ao médico sua decisão de entregar o filho para adoção após o parto. Maria encontra-se em situação de pobreza e está desempregada, afirmando que o pai do filho foi assassinado por dívida de drogas e que ela não possui apoio de seus familiares.

Analisando a situação acima, com base nos conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que