A gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto serão convocadas por meio de busca ativa, a qual deverá ser realizada (Lei n.º 13.257 – Lei da Primeira Infância): . Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei 13.257/2016 (Lei da Primeira Infância) em seu Art. 7º a gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular .

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação que articule as diversas setoriais a partir de uma visão de todos os direitos da criança na primeira infância. (Art. 6º Lei 13.257/2016 – Lei da Primeira Infância).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a Lei n.º 13.010/2014 (LEI MENINO BERNARDO) os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados . Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Segundo a Lei n.º 13.010/2014 (LEI MENINO BERNARDO) não é considerado tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária. Assinale a alternativa correta a respeito do público alvo para esses programas.

O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Analise as afirmativas abaixo.

I. Resulte em sofrimento físico.

II. Humilhe.

III. Ameace gravemente.

IV. Ridicularize.

Assinale a alternativa correta.

A internação é uma medida socioeducativa excepcional por implicar a privação de liberdade do adolescente.

Essa medida

Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco no sistema de garantia de direitos em todo Brasil, pois coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direitos com proteção e garantias específicas. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e atualizações), analise as afirmações abaixo, coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico como forma de disciplina pelos integrantes da família ampliada e/ou pelos responsáveis, sendo permitido o castigo físico apenas se for aplicado pelos pais.

( ) A carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Entre as afirmações descritas, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Conforme disposto no Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13/07/1990 (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014) quando houver “suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente” é obrigatório comunicar ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.