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O Estatuto da Juventude (Lei n.° 12.852/2013) preconiza que
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, tem-se o seguinte:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional, quando necessário, não se prolongará por mais de
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreende que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem qualquer tipo de discriminação, sendo dever da família e do Estado garantir, com prioridade, a efetivação desses direitos. Essa garantia de prioridade inclui a
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A Lei n. 8.069/1990, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente, garante à criança e ao adolescente
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990) estabelece no Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
O parágrafo único desse artigo dispõe que a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece em seu artigo 15 que: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
O artigo 16 dessa mesma lei dispõe que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem
I – medicamentos.
II – órteses e próteses.
III–habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
IV - tecnologias assistivas relativas ao tratamento.
Estão corretas as afirmativas:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
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