Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração de ato infracional equiparado a roubo, supostamente praticado quando tinha 17 anos. Não tem antecedentes infracionais. Ao final, o juiz aplica-lhe medida socioeducativa de internação. É correto afirmar que,

Aurora, avó materna de Amanda, hoje com dois anos e meio, obteve a guarda judicial da neta desde que nasceu, já que Bruna, a mãe, demonstrou-se inapta para o cuidado. Quando Amanda completou seis meses, Aurora ficou doente e entregou a menina para Cassia, amiga da família, cuidar provisoriamente. Porém, já se passaram dois anos e nem a avó, já recuperada, nem a mãe, visitam ou mostram interesse pela criança. Não há pai registral. É correto afirmar que

Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em entrevista ao defensor, quanto às regras do Centro de Internação sobre as visitas aos internos: as visitas são limitadas a uma vez por semana e não lhe é facultado receber visita íntima de sua namorada, nem tampouco visitas por parte de seus amigos. Também não lhe autorizam a saída para visitar sua família aos finais de semana e, por fim, denuncia que um outro interno se encontra proibido de receber visitas, inclusive de sua mãe. Conforme regras previstas em lei federal que rege a matéria, Sidney deve ser orientado de que

Na faixa etária entre 15 anos completos e 18 anos incompletos, segundo prevê expressamente o Estatuto da Juventude, aplica-se

A situação de rua e/ou uso de substâncias psicoativas por gestantes ou mães não deve, por si só, constituir motivo para o acolhimento institucional compulsório de seus filhos. Tal entendimento, que reafirma a importância do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, vem proclamado, nesses exatos termos

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, será obrigada a prestar assistência educacional a essa criança e terá direito de se opor aos seus pais.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.

Julgue o item a seguir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato.

Julgue o item a seguir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No Brasil, é obrigatória a aplicação de imunizante contra covid-19 em crianças e adolescentes.

Julgue o item a seguir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os profissionais com atribuições relacionadas ao cuidado contínuo de crianças na primeira infância devem ser capacitados para a identificação de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.