“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, essa citação foi extraída do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990, e aponta os deveres prioritários desses diferentes entes perante as crianças e adolescentes no Brasil. Assim, assinale a opção que NÃO representa uma garantia de prioridade:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

Ana Vitória possui 18 anos, deu entrada no Hospital Municipal em trabalho de parto, no momento da admissão pediu para falar com a Assistente Social da unidade e informou que desejaria entregar seu filho para a adoção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para qual ente a Assistente Social deveria encaminhar o caso em questão:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA que preenche adequadamente as lacunas abaixo:

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até ___ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___ e ____ anos de idade.

De acordo com a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações subsequentes, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, no caput de seu artigo 54, que traz o seguinte texto: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:” pode-se dizer que NÃO se configura um dos deveres listados o assinalado no item:

Carlos adotou Rodolfo, criança de 8 anos, então acolhida em instituição filantrópica voltada para crianças vítimas de violência sexual. Mesmo 10 anos depois da adoção, Rodolfo não deixou de procurar por seus pais biológicos. Quando Rodolfo completou 20 soube que teria direito de conhecê-los desde os 18 anos de idade, bem como ao acesso irrestrito ao processo de adoção.

A partir do caso relatado acima, analise as situações descritas abaixo e assinale a opção que exige a presença da assistência psicológica:

A Lei nº 8069/1990, discorre sobre os aspectos legais de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) garante, EXCETO:

A resolução CFP 010/2005, a qual institui o Código de Ética Profissional do Psicólogo, em sua apresentação, descreve os princípios fundamentais que norteiam todos os artigos regulamentadores do referido ato oficial. Continuando, o documento inicia seus artigos listando os deveres fundamentais do psicólogo, seguindo pelas vedações. Sobre os deveres e as vedações é INCORRETO afirmar que:

“Apesar das melhorias obtidas nesse campo dos direitos em relação à proteção das crianças e adolescentes, a violência perpetrada contra esses indivíduos continua ocorrendo frequentemente, sobretudo a violência de caráter sexual, sendo praticada geralmente no próprio âmbito intrafamiliar.” (AZEVEDO; AMORIM-GALDÊNCIO, 2019, p.85) Considerando as tentativas de reduzir os comprometimentos deixados pelos dispositivos legais, no tocante a garantir mais proteção e exercício de cidadania às crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo e assinale a VERDADEIRA:

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

I. A conduta de uma criança ou adolescente pode ser descrita de três formas: como crime, como contravenção penal ou como ato infrancional.

II. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no referido Estatuto.

III. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de seis meses.

IV. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

V. São algumas das medidas socioeducacionais passíveis de aplicação pela autoridade competente quando da verificação de ato infracional: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.