Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escuta responsável de uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade pelo Monitor de Transporte Escolar implica, prioritariamente, o registro detalhado do depoimento para posterior divulgação interna, visando a sensibilização da equipe.

Conforme o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade primária pela educação e cuidados com crianças em ambiente escolar limita-se aos pais ou responsáveis legais, eximindo a instituição de ensino de qualquer dever em casos de negligência ou omissão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, o que implica que a sua condição de sujeito de direitos está condicionada à aprovação em avaliações escolares regulares.

A Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) preconiza que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, culturais, sociais, econômicos e políticos, porém sem prioridade absoluta no atendimento por parte do poder público.

Em caso de suspeita de maus-tratos a um aluno, o monitor deve primeiro tentar resolver a situação por conta própria, mediando um diálogo com os responsáveis antes de comunicar à direção da escola.

A escuta responsável de crianças e adolescentes implica em ouvir atentamente suas queixas, mas o monitor não possui autonomia para encaminhar casos de suspeita de violação de direitos sem a comunicação prévia à escola.

O acolhimento e a proteção de crianças e adolescentes no transporte escolar devem estar alinhados aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo o respeito à dignidade e aos direitos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.