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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 18-A (parágrafo único — |) considera castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
Configura-se medida específica de proteção, prevista no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Em casos de elevados níveis de repetência escolar de criança ou adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/1990) determina que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
As autoras Castro e Regattieri (2009), ao analisarem a relação escola-família e o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, afirmam que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
São seis os direitos direcionados às crianças em idade de ensino infantil, e são eles: conviver; brincar; participar; explorar; expressar; conhecer-se.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece, no Art. 174, que se um adolescente for detido, e seus pais comparecerem para lidar com a situação como os seus responsáveis, este menor será liberado.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
O Poder Público, os(as) e os(as) propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Brusque-SC
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS
I. Incumbe ao poder privado fornecer gratuitamente àqueles que necessitam órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação, para crianças apenas, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.
III. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Está(ão) CORRETO(S):
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