3041657 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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Cuidador
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ECA

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, “o dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao , para todos os efeitos de direito. Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no §1º do Art. 19 desta Lei”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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3039742 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE

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Guarda Municipal
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Assinale V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

( ) A adoção de criança ou adolescente poderá ser feita por procuração desde que seja devidamente registrada em cartório.

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

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3039097 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:

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3039096 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Dos itens abaixo, qual (is) está (ão) previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

I. A partir de 16 anos de idade, oferta de ensino noturno regular.

II. Aos alunos que estejam sem emprego, recebem bolsa-escola.

III. A redução da jornada de trabalho para estudantes

IV. A todos, ensino de qualidade sem distinção de sexo ou cor.?

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3039095 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Segundo o art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o professor de ensino fundamental de Cunha, devera:

A

Respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

B

Considerar aos valores liberais e nacionalistas presentes na cultura das classes populares, garantindo sua divulgação nos diversos espaços sociais.

C

Privilegiar a cultura do povo, as manifestações comunitárias espontâneas e os movimentos sociais de base.

D

Garantir o acesso às produções culturais da comunidade escolar, considerando-as em sua representatividade ética e estética

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3039094 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP

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Professor - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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3035263 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC

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Analista Ministerial - Pedagogia
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar
Lei 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma das crianças da turma em que leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve

A

informar à mãe da criança e juntos tratar o problema no âmbito da própria unidade escolar.

B

comunicar ao conselho tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança ou adolescente.

C

advertir os pais ou responsáveis pela criança, chamando atenção para as implicações penais de sua conduta.

D

conversar com a criança e solucionar o problema estritamente no nível da sala de aula, evitando que o assunto ultrapasse os limites de sua classe.

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3035177 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC

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Analista Ministerial - Direito
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ECAGeralDa Prevenção

Leia o texto a seguir.

Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes”.

A fiscalização dessas entidades governamentais e não-governamentais será realizada

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3035176 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC

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Analista Ministerial - Direito
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais

A

o adolescente maior de 11 anos deverá consentir com a sua colocação em família substituta, devendo o consentimento ser colhido em audiência presidida pelo juiz de Direito com a participação do Ministério Público.

B

a criança e o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estado de desenvolvimento e grau de compreensão em relação à medida, tendo sua opinião devidamente considerada.

C

os grupos de irmãos poderão ser colocados preferencialmente em famílias substitutas diferentes, para evitar o risco de abuso ou outra situação que implique manutenção do vínculo originalmente existente.

D

as hipóteses de adolescente, criança indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, a colocação em família substituta deverá ocorrer fora da sua comunidade, em etnia diversa.

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3035175 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC

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Analista Ministerial - Direito
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ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa

A

será admitida a prestação de trabalho forçado para fins de reparação do dano, nas hipóteses de extrema desobediência.

B

haverá possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de reclusão ao adolescente, desde que levada em consideração a gravidade da infração.

C

receberão os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

D

deverão ser observadas as regras relativas à gravidade da infração, às circunstâncias e à capacidade de cumprimento, para impor-se a medida de detenção.