3484407 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Presidente Kubitschek-MG

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Pedagogo - Supervisão e Orientação
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Leia o trecho a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as suas implicações na educação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um marco importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre as suas diretrizes, destaca-se a importância da educação como um direito fundamental. Segundo o ECA, é dever do Estado, da família e da sociedade garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade, que respeite as suas _________________.

A expressão que completa corretamente a lacuna do fragmento de texto apresentado é

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3483896 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Qual dos artigos abaixo não corresponde ao que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

C

Durante o período de vacância deverão ser promovidas atividades e campanhas de divulgação e esclarecimentos acerca do disposto nesta Lei.

D

A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

E

Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.

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3483674 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Professor - Ciências
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Professor - Educação Física
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental
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ECA

Com base na Lei n° 8.069/90, considere o trecho a seguir:

“Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno...”

A alternativa que completa CORRETAMENTE o artigo supracitado é:

A

inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

B

exceto para filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

C

mantendo alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

D

mantendo alojamento conjunto domiciliar ou semiaberto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

E

prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar.

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3482827 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Acerca do direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A

O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

B

É dever, obrigatoriamente e tão somente, do Estado de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

Considera-se tratamento cruel ou degradante a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.

D

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

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3482818 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

O atendimento pré-natal será realizado, obrigatoriamente, por profissionais médicos da atenção secundária.

C

A gestante não deverá ser vinculada, previamente, ao estabelecimento onde será realizado o parto, garantindo o direito da mulher de opção pelo local do parto, a qualquer momento da gestação.

D

Os serviços de saúde onde o parto for realizado não assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos contrarreferência, devendo esta ser realizada, obrigatoriamente, pelos postos de saúde.

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3479765 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Serviço Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsecutivo.

No contexto da mobilização da opinião pública, os meios de comunicação devem ser cautelosos e estar atentos aos tratamentos dispensados aos adolescentes a quem se atribuem atos infracionais, independentemente de o caso estar em fase de apuração ou de já haver ocorrido a execução de medidas socioeducativas.

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3479763 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Serviço Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsecutivo.

As assembleias, enquanto dispositivos que concretizam a comunidade socioeducativa, são espaços de encontro coletivo que visam fomentar discussões de pautas essenciais para a vida organizacional, com a participação dos adolescentes em todas as ocasiões e das famílias quando se fizer necessário.

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3479738 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Serviço Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

O Conselho Tutelar é órgão independente, jurisdicionado, composto por no mínimo cinco membros, selecionados pelo Poder Judiciário para mandato de 4 anos, sem possibilidade de recondução.

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3479737 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Serviço Social
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ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

São aplicáveis aos pais, conforme o caso, medidas de advertência, perda da guarda, destituição da tutela e destituição do poder familiar.

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3479736 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Serviço Social
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

A conduta que humilhe ou ridicularize a criança é considerada tratamento cruel.