3136312 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Psicólogo
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ECA

Identifique a alternativa que está CORRETA de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

B

Com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, será decidido de forma fundamentada a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta da criança e/ou adolescente.

C

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, somente com autorização judicial.

D

Apenas pessoas físicas podem apadrinhar crianças ou adolescentes a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

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3136124 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Art. 4º do ECA: “É dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

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3136123 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Educador Social
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família”.

Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.

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3136122 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Educador Social
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ECA

É dever de toda a sociedade garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Considerando o artigo 81 da referida lei, é proibida a venda de qual dos itens a seguir para crianças e adolescentes?

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3136092 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no Capítulo III, dispõe sobre os planos de atendimento socioeducativo. Sobre esse assunto, identifique a alternativa CORRETA.

A

Deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos.

B

Deve ser elaborado pelos profissionais, sem a participação da família e do adolescente, cabendo a estes seguir os dispostos no plano.

C

Deverá reforçar o caráter criminalizatório da medida socioeducativa, por meio da responsabilização dos adolescentes pelos seus atos infracionais.

D

Deverão desenvolver ações integradas exclusivamente entre o sistema penal e a educação, para garantir que os adolescentes não evadam do sistema educacional devido ao cumprimento da medida socioeducativa.

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3136087 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que toda criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no prazo máximo de:

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3135865 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual órgão deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente?

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3134968 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE

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Professor - Libras
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Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, somente os adolescentes possuem direito garantido ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, não estando esses direitos assegurados para crianças menores de doze anos, o que restringe a aplicação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral desses menores.

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3134933 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE

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Professor - Libras
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Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 8.069/1990 reserva a aplicação de seus direitos e proteções integralmente apenas para adolescentes, excluindo crianças abaixo de doze anos de qualquer forma de proteção legal ou direito fundamental inerente à pessoa humana, limitando assim o escopo de sua aplicabilidade.

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3134903 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE

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Professor - Libras
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Julgue o item a seguir.

É permitido formas moderadas de discriminação contra crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, desde que sejam baseadas em sua situação econômica ou local de residência, como uma medida para adaptar os direitos e proteções oferecidos pelo ECA às diferentes realidades socioeconômicas do país.