Considere a seguinte situação.

Em uma escola de ensino fundamental, a equipe pedagógica identifica que um estudante apresenta faltas frequentes e queda progressiva de rendimento. A orientação educacional realiza contato com a família, registra tentativas de acompanhamento, propõe estratégias de recomposição da frequência e articula intervenções pedagógicas internas. Apesar disso, as ausências continuam se repetindo sem justificativa. No mesmo período, outro estudante relata ter sido desrespeitado por um educador após contestar o critério utilizado na correção de uma atividade avaliativa.

Com base nos arts. 53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma escola comunica ao Conselho Tutelar que uma criança de 8 anos apresenta faltas reiteradas, sinais de desnutrição e hematomas, e relatou, à professora, agressões praticadas por um familiar. O conselheiro precisa definir a conduta a ser adotada diante da situação.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

Entre os direitos assegurados à criança e ao adolescente no âmbito educacional, incluem-se garantias relacionadas ao acesso e à permanência na escola. Assinale a alternativa correta.

Determinadas situações ocorridas no ambiente escolar exigem comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino. Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, além de campanhas de educação população, assinale a alternativa INCORRETA frente ao estabelecido pelo ECA. sanitária para pais, educadores e alunos. Considerando a atenção odontológica a essa parcela da população, assinale a alternativa INCORRETA frente ao estabelecido pelo ECA.

A consolidação da educação como direito fundamental da criança e do adolescente, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990), representou uma importante mudança no paradigma jurídico e educacional brasileiro. De acordo com o artigo 53 do ECA, o direito à educação está relacionado ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, são assegurados aos estudantes:

Ao realizar o fechamento bimestral na secretaria de uma escola técnica municipal, um assistente administrativo constatou, ao revisar os diários de classe, que um aluno de catorze anos acumulava diversas ausências injustificadas. Isso ocorreu mesmo após as tentativas de contato com a família e as ações implementadas pela instituição para garantir sua presença. De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), os responsáveis por instituições de ensino devem informar ocorrências como essa ao:

Um assistente administrativo da secretaria de uma escola técnica municipal atendeu um aluno de treze anos, acompanhado de sua avó guardiã. O estudante pedia a emissão de uma declaração de matrícula para comprovar sua situação em um programa de assistência social. Conforme estabelecido na Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), os critérios etários vigentes classificam esse estudante como:

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, trata sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Considerando o disposto nesta legislação avalie as sentenças a seguir:

1 - Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão desenvolver desde a concepção e adotar por padrão configurações que evitem o uso compulsivo de produtos ou serviços por crianças e adolescentes.

2 - Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão realizar gerenciamento de riscos de seus recursos, funcionalidades e sistemas e de seus impactos direcionados à segurança e à saúde de crianças e de adolescentes.

3 - Os dados coletados para a verificação de idade de crianças e de adolescentes poderão ser utilizados unicamente para essa finalidade, vedado seu tratamento para qualquer outro propósito.

4 - A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como um dos seus fundamentos coibir a prática abusiva da publicidade direcionada a crianças.


Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, garantida a convivência familiar e comunitária, em ambiente que assegure seu desenvolvimento integral.

2 - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

3 - O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.

4 - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão fazer parte de programa de apadrinhamento.