De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que institui a Lei Henry Borel e estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, qual das alternativas abaixo não está prevista como uma forma de proteção imediata à criança ou ao adolescente?

De acordo com o Art. 13 do texto, no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial possui uma série de responsabilidades para garantir a proteção e o bem-estar das vítimas. Entre as alternativas abaixo, qual delas não corresponde a uma providência prevista para a autoridade policial nesse contexto?

A Lei nº 14.344/2022 determina que o atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar deve ser realizado por equipes multidisciplinares. A respeito das características e diretrizes dessas equipes, qual alternativa NÃO está de acordo com o que estabelece a lei?

A Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que estabelece a assistência à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, prevê medidas específicas para a proteção dessas vítimas. Considerando os objetivos dessa legislação, qual das seguintes opções indica corretamente uma das medidas de proteção previstas?

De acordo com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, constitui crime violar sigilo processual relacionado ao depoimento de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. A respeito dessa violação e sua penalidade, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sobre o papel da assistência social previsto na referida lei, assinale a alternativa correta:

O depoimento especial é um procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, que deve ser realizado de acordo com certos princípios e diretrizes. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta:

Segundo as disposições gerais da Lei Nº 13.431/2017, qual é a definição de "escuta especializada"?

De acordo com a Lei Nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, qual é o objetivo principal desta legislação?

De acordo com o Art. 94-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes, mesmo que temporariamente, devem garantir: