Julgue o item subsequente.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que adolescentes sejam submetidos à pena de reclusão em estabelecimentos prisionais comuns em casos de crimes graves.

Julgue o item subsequente.

O ECA (Estatuto da Crianças e Adolescente), Lei nº 8.069, define que, após o período máximo de internação, a liberação do adolescente é automática, sem a necessidade de nova avaliação ou autorização judicial.

Julgue o item subsequente.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Julgue o item subsequente.

O regime de semi-liberdade no Estatuto da Crianças e Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), restringe completamente o acesso do adolescente a atividades externas para garantir maior controle comportamental e segurança.

Considere que uma adolescente de 13 anos revelou à tia as violências perpetradas pelo padrasto diariamente contra ela, que incluem sofrimento físico, sexual e psicológico. A tia, por sua vez, denunciou as violências e se responsabilizou pela guarda da sobrinha, tendo em vista que a adolescente já havia revelado as violações à mãe, que foi omissa. A respeito da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente, assinale a alternativa correta.

Após cometer um ato infracional, João, 16 anos, passou a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Durante o cumprimento da medida, o assistente social identificou algumas irregularidades, ou seja, situações que estavam em desacordo com o Estatuto da Criança do Adolescente. Sobre a referida medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e _____________ ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Sobre as limitações de trabalho de adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O adolescente aprendiz não pode realizar trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II. O adolescente aluno de escola técnica não pode exercer trabalho perigoso ou penoso, devendo o insalubre ser melhor remunerado.

III. O adolescente assistido em entidade governamental não pode exercer trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

IV. O adolescente em regime de trabalho familiar não pode exercer trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). Para que uma adoção se concretize, existem requisitos previstos em lei, são eles:

1. Decisão Judicial.
2. Consentimento dos pais biológicos (a não ser que sejam destituídos do poder familiar);
3. Consentimento do adotando (se maior de 12 anos);
4. Estágio de convivência, entre outros.

Estão CORRETAS: