3784436 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Acreúna-GO

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Monitor de Acompanhamento Escolar
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Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância

Um marco importante para que se possa assegurar direitos da infância foi a instituição da política nacional da primeira infância. No âmbito desta política, o conceito de primeira infância remente ao:

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3784435 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Acreúna-GO

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Secretário de Escola
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ECA

Nos termos do artigo 54 da Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência um atendimento educacional e especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever:

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3784434 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Acreúna-GO

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Secretário de Escola
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De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é um dever:

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3783855 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR

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Monitor Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A respeito do direito à liberdade, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Abrange os direitos de brincar, praticar esportes e divertir−se.
( ) Determina as restrições ao direito de opinião e expressão.
( ) Define as limitações da participação da vida política na forma da lei.
( ) Envolve os direitos de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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3783628 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Monte Alto-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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ECA

Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 56, casos de maus-tratos envolvendo alunos de ensino fundamental devem ser

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3783539 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Psicólogo
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Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância

A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância passou a ser conhecida como o “Marco Legal da Primeira Infância”, e considera primeira infância o período que abrange

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3783534 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Psicólogo
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta que a execução das medidas socioeducativas rege-se, dentre outras coisas, pelo princípio da

A

máxima intervenção, ampliada ao necessário para a realização dos objetivos da medida e de reeducação.

B

regularidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se a educação por meio do conhecimento e cumprimento dos deveres.

C

prioridade a práticas ou medidas que sejam punitivas, e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas e algozes.

D

proporcionalidade em relação ao impacto do ato na vida comunitária e capacidade de promover mudanças de comportamentos.

E

brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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3783527 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Psicólogo
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

O art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) aponta que qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à

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3782427 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Pedagogo
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A exploração do trabalho infantil é um problema global que afeta milhões de crianças. Dentro do contexto dessa temática, analise as alternativas abaixo e escolha a que melhor reflete as complexidades e desafios associados ao combate ao trabalho infantil:

A

A exploração do trabalho infantil é muitas vezes perpetuada por fatores culturais e econômicos, a exemplo da necessidade de sobrevivência e da tradição familiar de inserção precoce no trabalho, que dificultam a aplicação efetiva das leis que proíbem essa prática.

B

A exploração do trabalho infantil ocorre predominantemente em países em desenvolvimento devido à falta de legislação pertinente e à ausência de políticas públicas de proteção à infância, sendo praticamente inexistente em países desenvolvidos.

C

A erradicação do trabalho infantil depende, sobretudo, da implementação de políticas educacionais que garantam o acesso, a permanência e o sucesso das crianças nas escolas, independentemente de melhorias nas condições socioeconômicas das famílias.

D

O trabalho infantil no setor agrícola é mais simples de ser combatido do que em outros setores, visto que a maioria das atividades rurais recebe ampla cobertura da mídia, o que facilita a supervisão, identificação e eliminação dessa prática.

E

A globalização tem contribuído consideravelmente para a redução do trabalho infantil, uma vez que as cadeias produtivas planetarizadas sofrem não só amplo monitoramento das organizações de direitos humanos, mas também constante regulamentação por parte de acordos internacionais.

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3782304 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Assistente Social - Área da Educação
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que: as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada: