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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima de acordo com a referida lei.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Soledade-PB
Considerando as proposições da Lei nº 8.069, de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente , analise as afirmações a (ECA) seguir:
I- A referida Lei, que trata dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com enfoque na criança e no adolescente, não menciona no parágrafo único do seu artigo 3º que os direitos especificados são aplicados às crianças com deficiência.
II- N III do Artigo 54, que dispõe sobre quais os deveres do Estado quanto a assegurar à criança e ao adolescente, especifica-se que o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência deve ser ofertado obrigatoriamente na rede regular de ensino.
III- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Nesse caso, a notificação:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), o que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação.
Segundo esse documento, a criança e o adolescente devem ser preparados, por meio da educação, para:
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