Lilian é uma adolescente de 15 anos de idade que reside em Canoas (RS) com seus pais. Ela pretende viajar para as seguintes localidades e nas seguintes condições:

I. Sozinha para Porto Alegre (RS), desacompanhada de seus pais ou responsável.

Il. Para Rivera, no Uruguai, na fronteira com a cidade de Santana do Livramento (RS), acompanhada de seus pais.

III. Para Santa Cruz do Sul (RS), acompanhada de sua prima materna Marina, maior de idade, que reside em Canoas.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para quais das situações arroladas nos itens acima será exigida a autorização judicial para a viagem de Lilian?

Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola.

Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.

O ambiente escolar é o sistema primário e central de promoção do desenvolvimento social da criança, desempenhando papel basilar na construção de experiências socioemocionais.

Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validação a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

A inteligência emocional de crianças e adolescentes está relacionada às suas habilidades socioemocionais, que consistem em um repertório de comportamentos adequados a diferentes situações e que contribuem para a formação social do ser humano.

Fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido o acesso de toda a criança ou adolescente:

I. À Defensoria Pública.

II. Ao Ministério Público.

III. Ao Poder Judiciário.

Está CORRETO o que se afirma: