Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - Elevados níveis de repetência.

Assinale a alternativa correta.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente.

( ) É vedada a adoção por procuração;

( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;

( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa correta.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

(__) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
(__) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
(__) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
(__) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a sequência correta.

Conforme o Art. 56, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental é obrigado a comunicar o fato ao Conselho Tutelar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, mas apenas após uma condição prévia. Qual é essa condição legalmente estabelecida?

O ECA-Lei nº 8.069/90 garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das garantias na área da educação?

Leia a charge abaixo.

A charge acima remete a um princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Esse princípio é a (o):

Em uma escola, foi iniciado um projeto de convivência para promover o respeito e a inclusão entre alunos de diferentes idades e condições. Durante as atividades, a professora explicou que os direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos e das pessoas com deficiência estão garantidos por lei, e que a escola deve assegurar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas suplementares. Esses programas são apresentados em:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos zelar pela dignidade da criança. Isso significa: