3739126 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Biologia
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Professor da Educação Básica - Educação Especial/Deficiência Auditiva
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Professor da Educação Básica - Educação Especial/Deficiência Física
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Professor da Educação Básica - Educação Especial/Deficiência Intelectual
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Professor da Educação Básica - Educação Especial/Deficiência Visual
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Espanhol
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Professor da Educação Básica - Filosofia
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Professor da Educação Básica - Física
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Italiano
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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Professor da Educação Básica - Psicologia
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Professor da Educação Básica - Química
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Professor da Educação Básica - Sociologia
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Marcelo, aluno do 3º ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu desempenho. Após esgotarem os recursos internos, conforme o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes escolares devem

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3739066 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Diretor de Escola
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Um estudante do 5° ano do ensino fundamental relatou reservadamente a uma professora estar sofrendo maus- -tratos do padrasto, afirmando não ter coragem de contar à mãe, que trabalha muito e parece sobrecarregada. Pediu sigilo à professora, afirmando querer apenas desabafar. Sensibilizada, a professora o aconselhou a buscar ajuda com outro familiar, garantindo manter sigilo por considerar essa a melhor conduta.
De acordo com o artigo 245 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta assumida pela professora está

A

incorreta, pois é infração a não comunicação à autoridade competente quando se tem conhecimento sobre suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

B

correta, pois a quebra de sigilo em caso de divulgação a terceiros sobre situações privadas envolvendo menores de idade é crime inafiançável.

C

correta, pois a ocorrência de maus-tratos em âmbito familiar é questão de ordem judicial a ser encaminhada por familiar e/ou responsável.

D

correta, pois a comunicação de casos de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes às autoridades competentes deve ocorrer apenas quando há sua confirmação mediante provas.

E

incorreta, pois a previsão legal para a situação determina a imediata convocação dos responsáveis pelo aluno para advertência por parte da instituição de ensino.

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3739007 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica I
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Em conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, exceto como forma de correção pontual por seus pais ou responsáveis.

B

À criança e ao adolescente é assegurada primazia de receber proteção e socorro, exceto em caso de infração flagrante de sua própria autoria.

C

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é assegurado aos pais ou responsáveis, exceto na presença da criança ou do adolescente.

D

A criança e o adolescente têm direito a opinião e expressão, bem como a brincar, praticar esportes e divertir-se, exceto em caso de internação por ato infracional considerado gravíssimo.

E

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e em espaços comunitários, exceto em caso de restrições legais.

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3738812 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: CBM-PR

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Soldado Bombeiro Militar
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Assinale a alternativa incorreta no tocante às disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90.

A

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

B

As crianças menores de 10 (dez) anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, mesmo desacompanhadas dos pais ou responsável, quando a exibição for condizente com a sua faixa etária

C

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos

D

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa

E

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho

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3738811 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: CBM-PR

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Soldado Bombeiro Militar
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Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a autorização não será exigida quando ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

tratar-se de estados contíguos aos da residência de algum dos genitores ou responsáveis pela criança ou pelo adolescente menor de 14 (quatorze) anos

B

a criança ou o adolescente menor de 14 (quatorze) anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior até o quarto grau

C

a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de pessoa maior, ainda que não expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável, desde que reconhecida pela criança ou pelo adolescente

D

tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana

E

tratar-se de viagem ao exterior na companhia de um dos pais, independentemente da autorização do outro

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3738176 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: SEE-PB

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Professor de Educação Básica IV - Biologia
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Professor de Educação Básica IV - Matemática
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Professor de Educação Básica IV - Português
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à educação, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e a qualidade do ensino. Dentre as disposições legais, há normas que impõem deveres às instituições de ensino e ao poder público para assegurar o direito educacional da criança e do adolescente. Com base no ECA, assinale a alternativa correta.

A

Os municípios, independentemente do apoio dos estados e da União, têm a responsabilidade exclusiva pela destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

B

É direito dos pais ou responsáveis apenas ter ciência do processo pedagógico, não sendo assegurado o direito de participar da definição das propostas educacionais.

C

A liberdade de criação deve ser interpretada de maneira restritiva, considerando que a cultura e a arte devem ser pautadas pela visão normativa do sistema educacional.

D

Os estabelecimentos educacionais e similares, apenas quando mantidos com recursos públicos, são obrigados a manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, bem como elevados níveis de repetência.

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3738164 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: SEE-PB

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Professor de Educação Básica IV - Biologia
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Professor de Educação Básica IV - Matemática
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Professor de Educação Básica IV - Português
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos fundamentais, buscando a proteção e a garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Com base no que dispõe o ECA, escolha a alternativa correta.

A

O direito à liberdade da criança e do adolescente abrange, entre outros aspectos, o direito à opinião e à expressão, à participação na vida política na forma da lei e à busca de refúgio, auxílio e orientação.

B

O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende apenas a possibilidade de ir e vir nos logradouros públicos, estando vedada sua participação em manifestações políticas.

C

O direito ao respeito refere-se apenas à preservação da integridade física da criança e do adolescente, não abrangendo sua autonomia, valores ou crenças.

D

É permitido o uso de castigo físico no âmbito familiar desde que aplicado de forma moderada e com fins educativos, não sendo caracterizado como tratamento cruel ou degradante.

E

O Conselho Tutelar tem competência exclusiva para aplicar medidas disciplinares contra pais que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sendo vedado o encaminhamento dessas situações para outras autoridades.

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3738102 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

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Técnico Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDa Política de Atendimento

Ao que tange à estrutura atualizada da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a resposta incorreta:

A

O ECA é composto por 267 artigos.

B

O ECA é dividido em duas partes, isto é, dois livros: o primeiro trata de aspectos gerais da referida Lei; e o segundo é conhecido como parte especial.

C

O primeiro livro do ECA traz os direitos fundamentais.

D

As diretrizes da política de atendimento, as medidas de proteção e socioeducativas, o acesso à justiça e os crimes e infrações administrativas são descritas na primeira parte.

E

Sobre Prevenção, consta-se no Título III do Livro I – Parte Geral.

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3738099 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

Provas:

Técnico Administrativo
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Técnico de Enfermagem
Provas ×

O “Estatuto da Criança e do Adolescente” considera como “criança” a pessoa:

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3738052 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 16, I – VII, estabelece que o direito à liberdade compreende todos os aspectos a seguir:

A

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei.

B

opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

D

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; estudar; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

E

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; estudar; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação, diante da omissão, negligência ou ação que coloque em risco sua integridade física, psíquica e moral.