O ECA inaugurou a Doutrina da Proteção Integral no Brasil. Sobre os direitos e deveres previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ter prioridade absoluta.
(__)O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo permanente e autônomo.
(__)O acolhimento institucional é medida prioritária e definitiva, devendo ser aplicada sempre que a família não tiver recursos financeiros.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) revolucionou o tratamento dado à infância, estabelecendo a Doutrina da Proteção Integral. Analise as afirmativas a seguir à luz do ECA.

I.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
II.Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III.O ECA permite que os pais apliquem castigos físicos severos como forma legítima de correção e disciplina.

Está correto o que se afirma em:

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são órgãos fundamentais na formulação de políticas públicas. Sobre esses conselhos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)São órgãos deliberativos e controladores das ações da política de atendimento à criança e ao adolescente em todos os níveis.
(__)A participação nos conselhos é paritária, ou seja, composta por igual número de representantes do governo e da sociedade civil.
(__)Os conselhos têm a função de punir criminalmente os adolescentes que cometem atos infracionais nas ruas.
(__)Apenas juízes e promotores podem fazer parte dos Conselhos de Direitos, sendo proibida a participação da comunidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Embora o foco seja o idoso, o Orientador Social deve compreender o sistema de garantia de direitos como um todo, incluindo os Conselhos de Direito, que operam com lógica similar de controle social. Assinale a alternativa correta sobre a natureza e função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A família é a primeira instância de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm o dever compartilhado de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar da criança e do adolescente.
(__)A proteção social da criança é responsabilidade exclusiva da escola e do Conselho Tutelar, devendo a família se abster de educar ou impor limites, para não traumatizar os filhos com regras domésticas. 
(__)A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas oficiais de auxílio para que possa manter os filhos sob sua guarda.
(__)O afastamento do convívio familiar é uma medida excepcional e provisória, que só deve ser aplicada quando houver risco grave à integridade da criança e após esgotadas as possibilidades de manutenção na família de origem ou extensa.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) alterou a visão legal e social sobre a infância no Brasil, garantindo proteção integral. Sobre a criança como sujeito de direitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A criança é considerada um sujeito de direitos em desenvolvimento, devendo ter prioridade absoluta no acesso à saúde e educação.

(__) Os direitos da criança dependem exclusivamente da vontade de seus pais, que podem decidir se ela deve ou não ir à escola.

(__) O brincar é reconhecido como um direito fundamental da criança, essencial para seu desenvolvimento físico e emocional.

(__) A criança deve ser tratada como um adulto em miniatura, com as mesmas responsabilidades e deveres laborais de um maior de idade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde. Analise as afirmativas sobre este tema.

I.A notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória mesmo na ausência de prova definitiva, bastando a suspeita do profissional.
II.A notificação tem caráter punitivo e visa processar criminalmente os pais ou responsáveis imediatamente.
III.O profissional de saúde que deixar de notificar casos suspeitos está sujeito a penalidades previstas em lei.

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais que devem ser respeitados em todas as atividades educativas, inclusive nas oficinas de música. O Art. 18 determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente. Assinale a conduta do facilitador de música que está em conformidade com os princípios do ECA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral à criança e ao adolescente, o que se aplica a todos os ambientes, inclusive oficinas de dança. O Art. 18 assegura que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação do ECA nas atividades de dança:

I.O facilitador de dança não pode utilizar castigos físicos ou tratamento degradante como forma de correção técnica ou disciplinar, devendo sempre prezar pelo respeito e dignidade do aluno.
II.É permitido expor a criança a situações vexatórias, como ridicularizar sua falta de coordenação motora na frente da turma, desde que o objetivo seja endurecer seu caráter para a carreira artística.
III.As atividades de dança devem respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, adequando a exigência física e o conteúdo (músicas, coreografias, figurinos) à faixa etária e maturidade dos alunos.

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) representou um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, ao adotar a proteção integral como princípio central de sua aplicação. Ao longo do tempo, essa legislação passou por diversas atualizações, buscando acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e institucionais que afetam a infância e a adolescência.

Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atualizações recentes do ECA.