De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Em situação de rotina, um aluno insiste em levantar do banco durante o trajeto. Segundo práticas educativas adequadas ao ambiente escolar e aos princípios do ECA, o monitor deve:

No contexto dos principais fatos e notícias nacionais de 2025, a Lei nº 15.211/2025 foi sancionada em 17 de setembro com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, impondo às plataformas digitais medidas de prevenção e verificação etária. Essa legislação passou a ser conhecida como:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:

Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmava ter direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários como bem entendesse, sem qualquer tipo de restrição. Considerando o que dispõe o ECA, Marcos Vinícius está correto? Assinale a alternativa CORRETA.

O ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Estatuto?

O desacolhimento é a etapa final da medida de proteção. Analise as afirmativas sobre esse processo:

I.O desacolhimento deve ser planejado e gradual, preparando a criança e a família acolhedora para a separação e a transição para o novo lar (família de origem ou adotiva).

II.A reintegração à família de origem é a prioridade, devendo ocorrer quando superadas as situações de risco que motivaram o acolhimento.

III.Caso a reintegração não seja possível, a criança deve ser encaminhada para adoção ou família extensa, conforme decisão judicial.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para aperfeiçoar a garantia do direito à convivência familiar. Qual foi um dos principais avanços trazidos por essa lei em relação ao acolhimento?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, como o acolhimento familiar. Sobre esses princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A preservação dos vínculos familiares e a promoção da reintegração familiar são princípios fundamentais que devem orientar o trabalho da equipe técnica.
(__)A medida de acolhimento familiar deve seguir os princípios da excepcionalidade e da provisoriedade, não devendo se prolongar injustificadamente.
(__)O acolhimento deve priorizar o afastamento da criança de sua comunidade de origem para evitar contato com sua história pregressa.
(__)A separação de grupos de irmãos é recomendada como regra geral para facilitar a adaptação individual em diferentes famílias acolhedoras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A educação é um direito social fundamental. Segundo a legislação educacional brasileira e o ECA, analise as afirmativas a seguir:

I.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino.
III.O poder público não tem responsabilidade de oferecer vagas em creches e pré-escolas, sendo isso dever exclusivo das famílias.

Está correto o que se afirma em: