A empresa Delta está obrigada a indenizar, independentemente de comprovação de culpa, os prejuízos sofridos por Joaquim em decorrência do incêndio em sua casa.

O direito de Joaquim de pedir, a seu critério, a devolução da quantia paga ou a entrega de novo equipamento está relacionado à responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto.

Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.

Salvo hipótese de engano justificado, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repetição do indébido, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.

Cabe a quem alega provar ser inverídica ou incorreta informação ou comunicação publicitária.

Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.

Não poderão ser postos no mercado de consumo produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança do consumidor.

Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.

A Política Nacional das Relações de Consumo há de ser realizada atendendo ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço é objetiva.

O juiz só poderá desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade em caso de falência ou encerramento de atividade por má administração.