Acerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.

As formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de

Assinale a opção correta a respeito da transação em conflitos coletivos nas relações de consumo.

As ações governamentais destinadas a proteger o direito do consumidor incluem

I- fazer propaganda de alerta sobre tema de interesse do consumidor.
II- apoiar, por meio de incentivos, a criação de associação representativa dos consumidores.
III- indenizar o consumidor por defeitos dos produtos que tenham provocado grave dano à saúde.

Assinale a opção correta.

Contrato celebrado entre empresa de telefonia e consumidor será considerado de adesão se suas cláusulas

As sanções administrativas aplicáveis pelas autoridades a fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor não incluem a

É possível ao fornecedor de produtos ou serviços:

Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, exceto:

São admissíveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

Assinale a alternativa incorreta: