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251509 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-PA
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Considere as seguintes alternativas:
I - As cláusulas abusivas advindas da ofensa ao dever de informação podem ser convalidadas mediante a concordância das partes.
II - O conteúdo da mensagem publicitária televisiva integra o contrato posteriormente entabulado com o consumidor, ainda que não conste formalmente no instrumento.
III - O direito de arrependimento ou reflexão se estende a todos os contratos concluídos fora do estabelecimento comercial, como ocorre na compra e venda de imóvel celebrada em registro público.
IV - Os contratos de consumo não obrigam os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
V - O dever de informação exige informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sendo admissível o uso de língua estrangeira apenas para a comercialização de produtos importados.
Estão corretas apenas as alternativas:
 

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251508 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-PA
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Assinale a opção CORRETA sobre as pessoas que integram a relação jurídica de consumo.
 

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251507 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-PA
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Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.
 

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251506 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-PA
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Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consumidor.
 

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250104 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Nos termos do artigo 2° da Lei 8078/90, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, é denominada como:
 

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250103 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Para o artigo 3º, § 2° da Lei 8078/90, serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter:
 

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220099 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG
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Dentro do que prevê o Código de Defesa do Consumidor acerca da coisa julgada nas ações coletivas, é correto afirmar que terá efeito
 

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220098 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG
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Um consumidor adquire na loja Y um videogame, da marca X, para dar de presente ao seu filho. Ao instalar o produto em sua casa, percebe que um dos controles de acesso ao jogo não está funcionando, mas que o restante está em perfeito estado. O que pode esse consumidor exigir?
 

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220097 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG
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Uma rede de locação de automóveis, com sede no Brasil e várias filiais no exterior, faz publicidade durante seis meses afirmando que quem fizer locações durante os primeiros meses do ano até julho, terá uma diária gratuita da locação de veículos em qualquer parte do mundo. Porém, vários consumidores passam a reclamar, dizendo que ao exigir no exterior esse direito, isso lhes é negado sob a alegação de que a promoção só seria válida no Brasil.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

 

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220096 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG
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Viviane foi a uma loja de cosméticos comprar um presente de aniversário para sua irmã. Adquiriu um creme hidratante e um estojo de maquiagem. Ao comprar os produtos questionou a vendedora se sua irmã, caso não gostasse do presente, poderia trocá-lo. A vendedora afirmou que sim, e disse que em caso de troca bastava que fosse apresentado o cartão de troca colocado na embalagem, concedendo trinta dias a partir daquela data para que a troca fosse feita, se os lacres dos produtos não fossem violados. Ao presentear sua irmã, essa lhe mostra outro estojo de maquiagem idêntico que havia ganhado de seu marido. Diante desta situação hipotética, e considerando o entendimento jurisprudencial atual, é correto afirmar que
 

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