Não se enquadra na noção de fornecedor, segundo o disposto no art. 3°, do CDC, e de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial:

Acerca da inversão do ônus da prova adotada pelo CDC, assinale a alternativa correta:

De acordo como entendimento sumulado do STJ assinale a alternativa correta.

Sobre o microssistema de tutela coletiva, marque a alternativa correta.

No que se refere à possibilidade da inversão do ônus da prova, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.

Avalie o que se afirma serem definições previstas no CDC para fins de tutela coletiva.

I - Interesses ou direitos difusos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

II - Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

III - Interesses ou direitos individuais homogêneos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Está correto apenas o que se afirma em

Sobre os direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa correta:

Segundo o Art. 51, do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de serviços e produtos que:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de uma seção que trata sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Para melhor interpretação desse dispositivo, é necessária a identificação de quando se lida com o vício e quando é o fato que atinge o consumidor. Identifique qual das alternativas abaixo trata de um exemplo de vício:

Sobre a responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

( ) O termo “vício” lembra vício redibitório, instituído pelo direito civil que tem com ele alguma semelhança na condição de vício oculto, mas com ele não se confunde. Até porque é regra própria do sistema do CDC.

( ) Os defeitos vêm sendo tratados nos artigos 18 a 20 do CDC, e os vícios, nos artigos 12 a 14.

( ) Há vício sem defeito, mas não há defeito sem vício. O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si.

( ) O defeito vai além do produto ou do serviço para atingir o consumidor em seu patrimônio jurídico, seja moral e/ou material. Por isso, somente se fala propriamente em acidente de consumo, na hipótese de defeito, pois é aí que o consumidor é atingido.

( ) Os vícios ocultos são aqueles que só aparecem algum ou muito tempo após o uso e/ou que, por estarem inacessíveis ao consumidor, podem ser detectados na utilização ordinária.

Assinale a alternativa com a sequência correta: