Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, o(a)

I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

III. abatimento desproporcional do preço.

É correto o que se afirma em

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I. sua apresentação.

II. o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.

III. a época em que foi colocado em circulação.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Sobre o direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor é uma tarefa que exige um certo cuidado para identificar, principalmente, quem é o consumidor e quais as atividades tratadas pela referida lei. Sobre este tema, analise as afirmativas.

I. O consumidor é um sujeito vulnerável ao adquirir produtos e serviços ou simplesmente se expor a práticas do mercado.

II. Crianças e adolescentes também são consumidores, bastando que o atendimento de suas demandas e pleitos ocorra com o acompanhamento de um responsável.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 8078/1990, sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas abaixo.

I. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.

II. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Assinale a alternativa correta.

Sobre publicidade de produtos e serviços segundo a Lei nº 8078/1990, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei nº 8078/1990 o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços caduca segundo o que está descrito nas afirmativas abaixo.

I. Vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

II. Quarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Leia atentamente e assinale a alternativa correta

Sobre a responsabilidade pelo Fato do produto e do serviço, segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.

I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

II. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado pelo produto defeituoso somente quando provar que não colocou o produto no mercado.

Assinale a alternativa correta.