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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Os contratos que regulam as relações de consumo obrigarão os consumidores em seus termos, mesmo se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
II.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
III.A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
É correto o que se afirma em:
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:
O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I.Sua apresentação.
II.O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.
III.Pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
É correto o que se afirma em:
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.
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Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços?
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