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3420634 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
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De acordo com a Constituição Federal, são princípios da Administração pública, EXCETO:

 

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3420633 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
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De acordo com a Constituição Federal, é um símbolo da República Federativa do Brasil:

 

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3420632 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
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Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento:

 

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3420602 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
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Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

 

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3420600 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:

 

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3420599 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
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Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:

I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.

II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública.

III. Para impedir invasão da propriedade privada.

IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

Quais estão corretas?

 

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3420598 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
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De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:

I. O mar territorial.

II. As escolas públicas.

III. As terras produtivas.

IV. Os potenciais de energia hidráulica.

Quais estão corretos?

 

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3420597 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais.

( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

( ) Repouso semanal remunerado.

( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3420505 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PalcoParaná
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Com base nas disposições do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título IV – Da Organização dos Poderes, das Constituição Federal vigente, analise as afirmações abaixo:

1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.

2. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quinze Deputados Federais, com mandato de quatro anos.

3. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

4. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

5. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é é:

 

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3420503 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PalcoParaná
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A Constituição Federal vigente estabelece que são privativos de brasileiros natos os cargos de:

1. Presidente e Vice-Presidente da República.

2. Presidente do Senado Federal.

3. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

4. Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

 

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