Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, o qual deve garantir o acesso ao SUS a todas as pessoas que devem ser atendidas, sem distinções ou restrições, o que se constitui no princípio doutrinário do(a)

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora independentes, exercem funções inter-relacionadas no sistema de governo brasileiro, a saber:

É vedado ao Servidor Público:

I. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
II. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
III. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
IV. Comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. São deveres fundamentais do servidor público:

( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum
( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
( ) Alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
( ) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Leia as afirmativas abaixo. São deveres fundamentais do Servidor Público:

I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
II. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
IV. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Leia as afirmativas abaixo.
É vedado ao Servidor Público:

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
III. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
IV. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante Políticas Sociais e Econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde(SUS), segundo diretrizes, deste que, mediante contrato de Direito Público ou Convênio, tendo preferência as entidades não filantrópicas e as com fins lucrativos.
III. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Estão CORRETOS os itens:

Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988:

I- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros.
II- O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III- O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Com base na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo dois deles: