O art. 30 da Constituição Federal estabelece as competências dos Municípios no Território Brasileiro. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas. ( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, determina que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos:

I. – a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.

Está CORRETO o que se afirma em

A segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é:

O sigilo de correspondência e de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, protege:

Sobre o princípio da igualdade expresso na Constituição, é CORRETO afirmar que:

A inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, prevista na Constituição Federal de 1988, garante:

Sobre o princípio da presunção de inocência, previsto dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

O direito de propriedade, conforme disposto na Constituição Federal, deve ser exercido:

Assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.

Sobre a inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: