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3776802 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
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A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
 

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3776702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
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Sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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3776679 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
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A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos que impactaram diretamente a lógica federalista e a relação entre os entes federativos. Dentre as consequências destas alterações, é correto afirmar que
 

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3776444 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o
 

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3776443 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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No que concerne às operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, instituir tais impostos compete somente
 

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3776419 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que
 

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3776418 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
Roberto acabou de ser aprovado em um concurso público em órgão do Estado e está prestes a ser convocado para assumir um cargo técnico. Contudo, ele já ocupa um outro cargo público de professor municipal. Nessa hipótese, segundo o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Roberto
 

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3776417 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
Maria das Dores está sofrendo ameaça em sua liberdade de locomoção, em decorrência de uma ilegalidade. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Maria das Dores
 

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3776416 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Nesse sentido, considerando esse princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que
 

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Com base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades
 

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