De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XIII, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo é considerado norma constitucional de eficácia contida. São características das normas de eficácia contida, exceto:

Na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a Constituição cidadã por ampliar direitos essenciais à sociedade, ficou estabelecido que o Brasil é um Estado Democrático de Direito tendo a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e; o pluralismo político como suas/seus:

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a esse ente da federação a seguinte atribuição:

A respeito da disciplina constitucional sobre os dados, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, organizar, manter e executar a inspeção do trabalho compete

Suponha que José tem 60 anos e foi condenado à pena privativa de liberdade e à pena de banimento pelo cometimento do crime de apropriação indébita, Mauro tem 21 anos e foi condenado à pena privativa de liberdade pelo crime de homicídio doloso e Luciano tem 35 anos e, além de ser condenado à pena privativa de liberdade, cumpre pena de trabalhos forçados pela prática do crime de tráfico de drogas. José, Mauro e Luciano cumprem pena no mesmo estabelecimento penal, e os três dividem a mesma cela.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Judite desenvolveu uma nova atividade artística, envolvendo luzes, sons, dança e água e gostaria de apresentá-la no Teatro X. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A respeito Da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Considere que Josias, prefeito do Município X, criou distinções entre brasileiros ao determinar que apenas os cidadãos da referida cidade poderiam entrar nos parques municipais, recusou fé aos documentos públicos expedidos pelo Município Z, por considerar o prefeito de tal ente seu inimigo político e subvencionou a Igreja Mais Fé. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Josias

A respeito da contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades, a Constituição F ederal dispõe que é