Conforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a):

Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Irretroatividade.

2. Vedação ao confisco.

3. Vedação às isenções heterônomas.

Coluna 2

( ) Proibição de que a União institua isenções sobre tributos de competência de outros entes da federação.

( ) Vedação do uso de tributação excessivamente onerosa, insuportável, não razoável, que absorva a própria fonte da tributação.

( ) Veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a CF 88, constituem princípios da ordem econômica, EXCETO:

Conforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:

O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, ele está se referindo à:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Procuradoria-Geral do Estado, EXCETO:

Maria trabalha na secretaria de uma cidade do Rio Grande do Sul e está organizando um banco de dados com informações dos cidadãos. Durante seu trabalho, ela percebe que existem dados que não devem ser registrados, conforme a legislação estadual. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é proibido registrar informações sobre:

Carlos tem a obrigação de pagar pensão alimentícia para seu filho Lucas. No entanto, ele deixou de pagar a pensão durante vários meses, mesmo sabendo que tinha condições de cumprir com o pagamento. Após diversas tentativas de resolver a situação, o juiz decidiu que Carlos deveria ser preso. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição Federal, o Deputado ou o Senador perderão o mandato nos seguintes casos, EXCETO:

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO é competência privativa ao Senado Federal.