Durante uma situação de pandemia reconhecida no Brasil, a União Federal pretende utilizar um hospital público de referência pertencente a uma universidade pública estadual. A universidade, contudo, informa que o bem está sendo utilizado para atender à população e que ele não poderá ser repassado para a União. Diante da negativa, a União resolve requisitar o hospital. À luz da jurisprudência do STF, julga-se que a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro:

Conforme a jurisprudência do STF, quanto à possibilidade de intervenção policial em universidades públicas, diante da autonomia universitária garantida pela Constituição Federal de 1988 e do dever do Estado em assegurar a ordem e a segurança pública, é correto afirmar que o(a):

Sobre a interação entre controle concentrado e controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

Considerando o controle de constitucionalidade de normas municipais perante a Constituição Estadual e as possibilidades de ação sobre essas normas, é correto afirmar que:

As interposições de recurso extraordinário (RE) e de recurso especial (REsp), no contexto do controle de constitucionalidade, respectivamente, são cabíveis:

A respeito da pertinência temática e dos critérios de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que a:

Sobre os princípios da interpretação conforme a Constituição e sua força normativa, é correto afirmar que o(a):

Sobre o papel do diálogo internacional e do consequencialismo na interpretação da Constituição, é correto afirmar que o(a):

Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista e com o princípio da força normativa da Constituição, é correto afirmar que:

Considerando as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo no processo legislativo, é correto afirmar que o(a):