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Respondida
A Constituição Federal estabelece a regra de ouro nas
finanças públicas, nos seguintes termos:
Respondida
Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são
denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a
igualdade, a dignidade e a qualidade de vida da
população; e podem ser cobrados do Estado. Os
direitos sociais são violados quando os cidadãos não
têm acesso a bens e serviços essenciais. São exemplos
de violação de direitos sociais:
Respondida
No que se refere ao Poder Judiciário, de acordo
com a Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Respondida
A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No
Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental
assegurado pela Constituição Federal, adquirida
pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro,
brasileiro nato, residente atualmente no Canadá,
manifestou formalmente perante o Consulado
Brasileiro em Toronto o seu interesse em
renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo
de adquirir a nacionalidade canadense, país com
o qual tem laços mais significativos no presente.
Considerando essa situação hipotética e as
disposições constitucionais, especialmente após
as alterações promovidas pela Emenda
Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa
correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.
Respondida
Após o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi
eleito Presidente da República. Na qualidade de
Chefe do Poder Executivo Federal e na forma
disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que
Respondida
Acerca da organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil, prevista na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Respondida
No que se refere aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que invalidada por sentença
judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será,
alternativamente:
I. Aproveitado em outro cargo.
II. Reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
III. Posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Das possibilidades de ações, está(ão) CORRETA(S):
Respondida
A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
a não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.
Respondida
A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege República Federativa do Brasil em suas relações internacionais
o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Respondida
Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Sendo a Constituição Federal de 1988 omissa quanto à competência para proceder à denúncia de tratado, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser a denúncia atribuição exclusiva do presidente da República, a quem incumbe a condução da política externa.
