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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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Acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item.
A CF veda a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
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Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.
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Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.
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Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.
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Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
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Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.
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Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
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