A competência constitucional para legislar sobre previdência social é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais relacionados ao processo e à liberdade, assinale a alternativa correta:

Durante a aula de Direito constitucional do curso de direito da Universidade XYZ, a professora Amanda lecionou aos estudantes sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal e sobre os direitos e garantias fundamentais. Após a aula passou uma tarefa aos estudantes na qual deveriam responder uma única pergunta. A pergunta era sobre a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, de modo que os alunos deveriam responder de que forma essa conduta é prevista na Constituição Federal de 1988. Assim como os alunos da professora Amanda, assinale a alternativa que apresenta corretamente como pode ser classificada a conduta de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação:

A forma pela qual o Poder Executivo conduz a administração pública, distribuindo postos administrativos em busca de apoio político entre diferentes partidos e a formação de uma maioria parlamentar é chamada:

A seguridade social, conforme o artigo 194 da Constituição, deve ser organizada com base em determinados objetivos, que orientam sua implementação pelo Poder Público. Esses objetivos garantem a proteção à saúde, previdência e assistência social.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses objetivos.

A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses fundamentos orientam a organização política e os direitos fundamentais que embasam a atuação estatal e as políticas públicas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

Jaqueline e Jeferson são estudantes de direito e estão estudando os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ao iniciar a leitura da Constituição Federal concluíram corretamente que um dos seus fundamentos é a(o):

Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam sobre os direitos fundamentais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sem a necessidade de atender qualificações profissionais.
( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.
( ) O direito a propriedade só é garantido aos maiores de 18 anos.
( ) A propriedade deverá atender a sua função social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Jeverton é nigeriano e mora no Brasil há 20 anos, e há 5 anos é brasileiro naturalizado. Jeverton quer prestar concurso para a carreira diplomática. Conforme a Constituição Federal, caso seja aprovado no referido concurso, ele:

A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituição, analise as assertivas a seguir:

I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos.
II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato.
III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral.

Quais estão corretas?