Nas décadas de 1930 e 1940, estimava-se a presença de mais de 80 mil indígenas na região da Amazônia Ocidental correspondente ao atual estado de Rondônia. No médio rio Machado, área central do estado, o etnólogo Claude Lévi-Strauss descreveu a intensa ocupação indígena das margens fluviais, estimando que, caso fosse possível contabilizá-los, o número de indígenas ultrapassaria 50 mil indivíduos, agrupados no que denominou de “Império Kawahib”.
Em contraste com esse cenário histórico, dados mais recentes do Censo Demográfico do IBGE (2022) indicam que Rondônia possui 21.153 pessoas indígenas, o que corresponde a aproximadamente a 1,25% da população total do estado, evidenciando a redução demográfica indígena ao longo do século XX.

Fonte: https://pib.socioambiental.org e https://teoriaedebate.org.br/

A respeito da questão indígena em Rondônia, nos séculos XX e XXI, assinale a afirmativa correta.

A organização da sociedade brasileira depende do funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social. Esses serviços contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. Qual é o principal objetivo desses serviços?

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes para a correção de distorções históricas na sociedade brasileira. No que concerne às Ações Afirmativas previstas nesta Lei, é CORRETO afirmar que estas consistem em:

No exercício de suas atribuições institucionais, a Câmara Municipal desempenha funções administrativas, normativas e de fiscalização, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. À luz dessas competências privativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica do Município atribui à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, a competência para dispor sobre matérias relevantes da administração municipal, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva do Poder Legislativo. De acordo com tais disposições, analise as assertivas a seguir.

I. Compete à Câmara Municipal dispor sobre tributos municipais, sua arrecadação e o dispêndio de suas rendas, bem como sobre isenção, anistia e remissão em matéria tributária.

II. Cabe à Câmara Municipal deliberar sobre a organização administrativa municipal e sobre a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, incluindo a fixação dos respectivos vencimentos.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei Orgânica do Município prevê atribuições que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, envolvendo áreas sociais, ambientais, culturais e institucionais. Considerando essas competências comuns, analise as assertivas a seguir.

I. Cuidar da saúde e da assistência pública, incluindo a proteção e a garantia das pessoas com deficiência.

II. Proteger o meio ambiente e atuar no combate à poluição em suas diversas formas.

III. Elaborar normas gerais relacionadas ao direito penal e processual aplicáveis no território nacional.

Está(ão) CORRETA(S):

Com base nos fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A lei complementar disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.

II. Os créditos especiais e extraordinários somente terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.

III. São vedadas a realização de despesas ou a assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do art. 212-A da(o):