A Constituição estabelece sistema rígido de repartição de competências entre os entes federativos, visando à preservação do pacto federativo e à harmonia institucional. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente no texto constitucional, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:

(   ) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(   ) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República.
(   ) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. O Tribunal de Contas da União integra a estrutura do Poder Judiciário.
III. O Tribunal de Contas da União exerce jurisdição judicial típica ao julgar as contas dos administradores públicos.
IV. O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

Estão CORRETAS:

A Constituição da República estrutura o Estado brasileiro por meio de fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem suas relações internacionais, todos dotados de densidade normativa própria e posições sistematicamente distintas no texto constitucional. Considerando exclusivamente a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constitucional voltado à promoção da justiça social e à redução das desigualdades estruturais. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição estabelece modelo federativo baseado na autonomia política, administrativa e financeira dos entes federativos, preservando a unidade do Estado por meio de repartição constitucional de competências. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição assegura direitos individuais dotados de eficácia imediata e estabelece cláusulas expressas quanto à sua aplicabilidade e extensão. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Analise o texto abaixo:

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de ................ Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de ...................... e menos de ................ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do/da .................................................

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta acerca do poder judiciário dos Estados.