De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Considerando a disciplina dos defeitos do negócio jurídico estabelecida no Código Civil, especificamente no que se refere aos institutos da lesão, estado de perigo e fraude contra credores, bem como suas respectivas consequências e procedimentos de anulação, é CORRETO afirmar que:

Considerando a disciplina dos bens públicos estabelecida no Código Civil, especificamente nos arts. 98 a 103, no que se refere à classificação, ao regime de alienabilidade e às peculiaridades do uso comum, é CORRETO afirmar que:

Em bibliotecas, pode existir obra cuja titularidade é desconhecida ou, quando conhecida, não se sabe o paradeiro dos titulares para verificar, por exemplo, se ainda é protegida e se é possível sua digitalização e disponibilização on-line, com segurança.

Essa obra é designada, na literatura de direitos de autor, especialmente focada em produtos e serviços oferecidos por bibliotecas, como

O livro II do Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I.São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
II.Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III.Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
IV.Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei. V.Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. 
É correto o que se afirma em:

O livro III do Código Civil brasileiro dispõe sobre os fatos jurídicos. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I.A validade da declaração de vontade dependerá, sempre, de forma especial.
II.A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
III.A impossibilidade relativa inicial do objeto invalida o negócio jurídico.
IV.No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
V.O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa correta:

Sobre as obrigações de dar, devidamente disciplinadas no Código Civil, assinale a assertiva correta:

O exercício da medicina submete o profissional a um complexo sistema de responsabilidades, cujas esferas − administrativa/ética, civil e penal − são distintas e independentes, embora possam se originar do mesmo fato. A compreensão dessa estrutura é fundamental para a prática médica. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A responsabilidade civil do médico em procedimentos cirúrgicos é sempre caracterizada como "obrigação de fim", tornando-se objetiva. Assim, a ocorrência de qualquer resultado adverso, mesmo sem a comprovação de culpa, gera automaticamente o dever de indenizar o paciente.

(__)Na esfera penal, a configuração do crime de lesão corporal culposa exige a demonstração de que o médico agiu com dolo eventual, ou seja, assumiu o risco de produzir o resultado danoso, não bastando a simples comprovação de imperícia, imprudência ou negligência.

(__)A aplicação de uma pena de suspensão do exercício profissional por um Conselho Regional de Medicina (CRM), após trânsito em julgado do processo ético-profissional, implica automaticamente a condenação do médico na esfera cível ao pagamento de indenização por danos morais.

(__)A responsabilidade ética do médico é apurada mediante processo ético-profissional conduzido pelo Conselho de Medicina, que pode resultar em sanções como advertência, censura, suspensão ou cassação do exercício profissional, independentemente da existência ou do resultado de processos judiciais nas esferas cível ou penal.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: