1962579 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco

Cristiano casou-se com Joana e com ela teve duas filhas antes de se divorciarem. Após o divórcio, Cristiano casou-se com Matilde e teve 1 filho, Leonardo, e, após dez anos de casamento, em meio a uma discussão, Matilde afirmou que o filho do casal, Leonardo, era, na verdade, filho de João, colega de trabalho de Matilde.

Diante da situação hipotética e o previsto expressamente no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Basta a confissão de Matilde para excluir a paternidade de Cristiano

B

A prova da impotência de Cristiano, para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.

C

Cabe a Cristiano contestar a paternidade de Leonardo e, no caso de morte de Cristiano, a ação será extinta, não sendo possível às filhas de Cristiano prosseguir com a ação.

D

Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante não têm direito de prosseguir na ação.

E

Se iniciada a ação de prova de filiação por Leonardo, os eventuais herdeiros poderão continuá-la, mesmo após extinto o processo.

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1962578 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

De acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Os empresários individuais respondem pelos produtos postos em circulação desde que comprovada a sua culpa ou dolo.

B

Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, será necessário demonstrar imperícia, imprudência ou negligência para a sua responsabilização.

C

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado nos casos de força maior, mas não nos casos de culpa exclusiva da vítima.

D

Depende da comprovação de culpa para a responsabilização civil do empregado pelos atos de seus prepostos no exercício dos trabalhos que lhes competir.

E

São responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa da sua parte, os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

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1961999 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Advogado
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Espécies de Contrato

Segundo o Artigo 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto. A qual modalidade de contrato este trecho se refere?

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1961998 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidades:

A

a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de lesão.

B

a incapacidade relativa do agente, a impossibilidade do objeto e a ilicitude do motivo determinante.

C

a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de coação.

D

a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e a ilicitude do motivo determinante.

E

a incapacidade relativa do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de erro essencial.

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1961997 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o Artigo 197 do Código Civil.

A

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os relativamente incapazes

B

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

C

Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

D

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, depois da extinção do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

E

Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os relativamente incapazes

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1961996 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Advogado
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Direito das Obrigações

Conforme o Artigo 252 do Código Civil, acerca das obrigações alternativas, assinale o item correto.

A

Se todas as prestações se tornarem impossíveis por culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação

B

O devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

C

Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, este deve indenizar o credor por perdas e danos

D

Se uma das prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, resolve-se o débito quanto à outra

E

O devedor não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

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1959192 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.

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1959191 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro define que nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia:

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1959190 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em conformidade com a introdução às normas do Direito Brasileiro, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou renove. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que: