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2078962 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal,
 

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2078961 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO
Simone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem deixar testamento ou herdeiros conhecidos. Ultimado o inventário, no qual esse imóvel foi arrecadado, foram publicados editais, na forma da lei processual. Nesse caso, decorrido o prazo legal sem que nenhum herdeiro tenha-se habilitado ou requerido a sua habilitação, a herança deverá ser declarada
 

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2078960 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO

Considere as seguintes proposições acerca da cláusula penal:

I. Se a cláusula penal for estipulada para o caso de inadimplemento total da obrigação, esta se converte em alternativa a benefício do credor.

II. Desde que expressamente justificado no contrato, o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá, em determinados casos, exceder o valor da obrigação principal.

III. O credor poderá exigir a pena convencionada na cláusula penal mesmo sem alegar prejuízo.

IV. Havendo mais de um devedor da obrigação, seja ela divisível ou não, só incorre na pena prevista na cláusula penal o devedor que a infringir.

V. O devedor incorre de pleno direito na cláusula penal caso deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, independentemente de dolo ou culpa.

De acordo com o Código Civil, está correto APENAS o que se afirma nos itens

 

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2078959 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO
De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar
 

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2078958 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO
João e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um imóvel indivisível, que lhes serve de residência. De acordo com o Código Civil, João
 

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2078957 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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Quanto à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta.
 

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2078956 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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O dolo, como defeito do negócio jurídico:
 

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2078955 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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Quanto à teoria das invalidades, é correto afirmar que:
 

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2078954 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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NÃO é causa interruptiva da prescrição:
 

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2078953 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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Analise as assertivas abaixo:

I. A solidariedade pode gerar obrigação pura para um dos devedores e condicional para outro.

II. Se a prestação se converter em perdas e danos, a solidariedade passiva se extingue pelo caráter divisível da prestação.

III. Se houver renúncia da solidariedade em relação a um dos devedores, persistirá para os demais.

Quais estão corretas?

 

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