Assinale a alternativa correta.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança normativa.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.

Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob risco de morte. Bruno encontrou vaga em um hospital na região, mas não tendo conseguido a autorização do plano de saúde para a transferência da mãe, celebrou contrato com o hospital pelo qual se comprometeu a pagar pelo serviço preço bastante superior ao seu valor de mercado.

Diante disso, o contrato entre Bruno e o hospital é viciado por: