As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo

É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar

Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente