Daniel e Pedro, irmãos gêmeos e filhos de Tereza, com o intuito de celebrar os seus aniversários de 13 anos, resolveram realizar uma espécie de gincana na garagem do condomínio edilício no qual residem com a mãe. A gincana era composta por vários desafios, envolvendo corrida de obstáculos, caça ao tesouro e o desafio final era uma disputa de pênaltis.

Para tanto, estabeleceram como gol o espaço entre dois veículos estacionados na garagem, o de Tereza e o veículo de propriedade do vizinho do apartamento 901. Justamente no último chute ao gol, Daniel acerta uma luminária que despenca em cima do teto do carro do vizinho, ocasionando avarias na pintura, além de um pequeno amassado. Diante do fato, devidamente constatado nas câmeras de segurança e confirmado pelos irmãos, o vizinho procura Tereza, requerendo a reparação pelos danos sofridos.

Ante o fato hipoteticamente narrado, é correto afirmar que

A sociedade empresária Rio Festivo, em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, sofreu com a interrupção de suas atividades comerciais, impactando negativamente o patrimônio da sociedade. Em que pese todo o esforço para adimplir as obrigações previamente assumidas, a sociedade Rio Festivo não teve capacidade financeira para pagar um dos seus fornecedores, que ingressou com ação judicial a fim de satisfazer o seu crédito. No curso da ação, restou evidenciado que a sociedade Rio Festivo não possuía patrimônio suficiente, porém Carlos, sócio majoritário, possuía confortável situação financeira.

Ante o fato hipoteticamente narrado, é correto afirmar que o fornecedor-credor deverá requerer

A Editora XX, em evento muito divulgado pelos meios de comunicação social, lançou detalhada biografia de YY, famoso compositor, nacional do País Alfa, mas que residia há alguns anos no território brasileiro. Para surpresa de todos, YY compareceu ao evento e, aos gritos, disse que iria processar a Editora e o autor da biografia, pois ele não tinha autorizado a sua publicação.

Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que

De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

André, domiciliado em São Paulo, resolveu se mudar, com ânimo definitivo, para o Rio de Janeiro, onde alugou uma casa para nela residir.

De acordo com o Código Civil, a prova da intenção de mudar o domicílio resultará do que André declarar

De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico

André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.

Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para solução da desavença.

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.

A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.