2781185 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Responsabilidade Civil

Henrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em sua mão.

Durante o procedimento, Henrique ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, que era alérgico, fato conhecido por Henrique antes do início do procedimento. Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessitam do uso de ambas as mãos.

A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta.

A

Deve abranger os danos emergentes correspondentes às despesas do tratamento e não abrangerá indenização por lucros cessantes considerando que Nicola ainda pode auferir renda, excluindo o nexo de causalidade entre possíveis danos decorrentes de lucros cessantes e a conduta ilícita de Henrique.

B

Deve abranger as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

C

Caso a hipótese enseje a reparação por danos estéticos, não se poderá cumular a indenização por danos morais, à luz do princípio da reparação integral, considerando que o dano estético já indeniza a violação da integridade física, tutelada pela cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana.

D

Henrique não pode ser condenado ao pagamento da indenização de lucros cessantes e danos materiais diretos de uma só vez, devendo o pensionamento ser fixado em pagamentos periódicos, tais quais seriam os lucros decorrentes do trabalho de Nicola, sob pena de enriquecimento ilícito.

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2781184 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Espécies de ContratoDoação (Art. 538 ao 564)

Waldo é titular de vultoso patrimônio e amigo de infância de Tadeu, que passa por sérias dificuldades econômicas. Frente às adversidades vividas pelo amigo, Waldo entrega as chaves de um imóvel de sua propriedade para Tadeu e diz a ele: “a partir de agora essa casa é de sua propriedade.”

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A

A declaração verbal de Waldo, junto da tradição do imóvel, é suficiente para considerar-se celebrado e realizado um contrato de doação válido e eficaz.

B

Para que a doação de imóvel de Waldo a Tadeu se aperfeiçoe será imprescindível celebrar o contrato por meio de escritura pública, seja qual for o valor do imóvel.

C

Para que Waldo realize a pretendida doação de imóvel a Tadeu de modo válido, será imprescindível celebrar o contrato de forma escrita, seja por meio de escritura pública ou de instrumento particular, a depender do valor do imóvel.

D

Caso Waldo optasse por doar dinheiro para Tadeu adquirir um imóvel, a doação seria válida sem que se fizesse por escritura pública ou instrumento particular, independentemente do valor transferido ao donatário.

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2758961 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Procurador do IMAP
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

No direito civil brasileiro, a capacidade de direito é adquirida

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2758960 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Procurador do IMAP
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

A manifestação de vontade é exigida para configuração dos

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2753857 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Direito das SucessõesInventário, Partilha e Arrolamento (Art. 1.991 ao 2.027)

De acordo com o Código Civil, incluem-se no regime da comunhão parcial de bens

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2753856 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Direito das Obrigações

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.

C

O pagamento feito por terceiro, independentemente de desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou.

D

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros segundo índices contratuais, não sendo cabíveis honorários advocatícios.

E

Quando a obrigação for divisível, incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, pelo todo da obrigação.

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2751925 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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Direito das Coisas

Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o costume de não trancar a porta. Uma vez lá, pegou, sem a autorização do morador, o cachorro para passear. Na rua, o animal foi atropelado e quebrou a pata. O morador pretende entrar com uma ação de reparação de danos.
Nesse cenário, o condomínio

A

não responde pelos danos causados porque Pedro praticou o ato ilícito fora do horário de expediente.

B

responde pelos danos causados por seus empregados fora do horário de expediente, ainda que não seja em razão do seu trabalho.

C

não responde pelos danos causados pois somente o agente que causou o dano tem a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos pelo lesado.

D

responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que fora do horário de expediente, desde que em razão do seu trabalho.

E

não responde pelos danos causados, bem como o funcionário, pois os danos foram causados por terceiro.

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2751924 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Essa previsão se aplica

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2751923 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

A reunião legal entre duas ou mais pessoas para a realização de um objetivo comum pode resultar na organização associativa.
Na associação civil, é correto afirmar que